De acordo com o que prescreve a CVM, a liquidez refere-se às disponibilidades de caixa em diferentes períodos, independentemente dos compromissos financeiros, e a solvência remete à disponibilidade para fazer face a quaisquer obrigações remanescentes ou supervenientes.

O relatório de gestão fiscal de um ente público deve conter um demonstrativo da despesa com pessoal. Para verificação de cumprimento do limite, calculado em percentual da receita tributária líquida, são excluídas, entre outras, as despesas com pessoal terceirizado temporário e com horas extras.

O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.

O balanço financeiro da União, integrante do relatório resumido da execução orçamentária de 31 de dezembro de 2007, apresentava, antes de seu fechamento, os seguintes saldos (em R$ bilhões):

ingressos orçamentários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.252

ingressos extra-orçamentários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452

dispêndios orçamentários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.224

dispêndios extra-orçamentários . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423

Com base nesses dados, é correto concluir que o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte estará acrescido de R$ 28 bilhões em relação ao saldo transferido do exercício anterior.

Caso um ente público tenha apresentado, no exercício anterior, um saldo patrimonial negativo de R$ 750 milhões e, no exercício corrente, o resultado patrimonial deficitário tenha sido de R$ 190 milhões, nessa situação, para eliminar o passivo real descoberto, esse ente público terá de produzir, no(s) próximo(s) exercício(s), um excesso de R$ 940 milhões entre variações ativas e passivas.

Considere que, ao final do exercício financeiro, um ente público apresente os seguintes saldos para efeito de apuração do resultado patrimonial (valores em R$ 1.000.000,00): receitas orçamentárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350

despesas orçamentárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270

mutações patrimoniais da receita . . . . . . . . . . . . . . . . 210

mutações patrimoniais da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . 180

cancelamento de dívidas passivas . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

doações efetuadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Com base nesses dados, é correto afirmar que se apurou um superavit de R$ 120 milhões.

Nessa situação, a chamada regra de ouro foi obedecida, pois as operações de crédito não excederam as despesas de capital.

Os juros da dívida pública, no caso apresentado, estão sendo parcialmente financiados por receitas de capital. Há deficit corrente e deficit primário.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

Considere que se disponha, ao final do exercício, dos seguintes dados referentes aos valores patrimoniais de um ente público:

passivo financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 650.000,00

passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 850.000,00

ativo real líquido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 300.000,00

ativo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 450.000,00

superavit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 150.000,00

Com base nesses dados, é correto concluir que o ativo permanente corresponde a R$ 1.000.000,00.