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Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue o item
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
As auditorias que o TCU realiza no Senado Federal, conforme mencionado no primeiro texto, tornam-se necessárias porque, diferentemente do que ocorre com o Poder Executivo e em observância ao preceito constitucional da independência dos poderes, inexistem sistemas de controle interno no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
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As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que investiga as empresas que intermediavam empréstimos consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que sejam divulgados todos os gastos da Casa.
O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações).
As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação.
Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).
Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os itens
Mencionada no texto, a questão dos empréstimos consignados adquire maior relevância, porque corresponde a uma atividade realizada sem amparo legal e à revelia do próprio Sistema Financeiro Nacional.
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
As auditorias mencionadas no primeiro texto inscrevem-se entre as competências do TCU, fixadas constitucionalmente, entre as quais está a de realizar, por iniciativa própria ou não, inspeções e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Internet: <portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).
O pronome de tratamento empregado no segmento Encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Atividades referente a 2007 atenderia às normas de redação oficial para um expediente dirigido ao presidente do Senado Federal.
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O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Atividades referente a 2007. O documento apresenta os principais resultados da atuação do TCU, tanto na área administrativa quanto na área do controle das entidades públicas. Em 2007, os benefícios diretos ao Tesouro Nacional e aos cidadãos, decorrentes da atuação do tribunal, superaram R$ 5,5 bilhões. "Isso significa que, para cada real gasto com o custeio do TCU, a União economizou cinco e meio", disse ele. Walton Alencar Rodrigues destacou, também, a atuação prévia do TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário, ou a direito alheio, que envolveu a cifra de R$ 7,9 bilhões. "Só isso demonstra os méritos dessa visão pró-ativa adotada pelo TCU em relação à despesa pública, no sentido de evitar a concretização dos danos", explicou o presidente.
Informativo TCU, mar.-abr./2008, ano 10, n.º 390.
Internet: <portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, acerca de elementos do texto acima e da forma de correspondência oficial que ele enseja.
Sem prejuízo das ideias do texto, seria correto substituir o trecho "decorrentes da atuação do tribunal, superaram R$ 5,5 bilhões" pelo seguinte, de sentido equivalente: advindos do desempenho do TCU, ultrapassaram 5 bilhões e 500 milhões de reais.
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O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Atividades referente a 2007. O documento apresenta os principais resultados da atuação do TCU, tanto na área administrativa quanto na área do controle das entidades públicas. Em 2007, os benefícios diretos ao Tesouro Nacional e aos cidadãos, decorrentes da atuação do tribunal, superaram R$ 5,5 bilhões. "Isso significa que, para cada real gasto com o custeio do TCU, a União economizou cinco e meio", disse ele. Walton Alencar Rodrigues destacou, também, a atuação prévia do TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário, ou a direito alheio, que envolveu a cifra de R$ 7,9 bilhões. "Só isso demonstra os méritos dessa visão pró-ativa adotada pelo TCU em relação à despesa pública, no sentido de evitar a concretização dos danos", explicou o presidente.
Informativo TCU, mar.-abr./2008, ano 10, n.º 390.
Internet: <portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, acerca de elementos do texto acima e da forma de correspondência oficial que ele enseja.
Esse texto caracteriza-se como predominantemente informativo.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação de um sistema informatizado para monitorar despesas com os cartões corporativos do governo federal. Auditoria constatou que, a partir de 2004, os saques aumentaram, chegando a R$ 46 milhões em 2007, e precisam ser mais bem acompanhados. O TCU também propôs ao MPOG a revisão do decreto que regulamenta o uso dos cartões para que os saques sejam feitos somente quando não for possível o pagamento por fatura.
Internet: <tcu.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, a respeito das ideias e de elementos linguísticos do texto acima.
Nas orações "O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação de um sistema informatizado" e "O TCU também propôs ao MPOG a revisão do decreto", os verbos empregados têm idêntica regência.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação de um sistema informatizado para monitorar despesas com os cartões corporativos do governo federal. Auditoria constatou que, a partir de 2004, os saques aumentaram, chegando a R$ 46 milhões em 2007, e precisam ser mais bem acompanhados. O TCU também propôs ao MPOG a revisão do decreto que regulamenta o uso dos cartões para que os saques sejam feitos somente quando não for possível o pagamento por fatura.
Internet: <tcu.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, a respeito das ideias e de elementos linguísticos do texto acima.
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, o segundo período admite a seguinte reescritura: Auditoria constatou, a partir de 2004, aumento nos saques, e chegou a R$ 46 milhões em 2007, precisando ser mais bem acompanhados.
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