Foram encontradas 200 questões.
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Quanto à sua natureza, as políticas públicas podem ser estruturais, conjunturais ou emergenciais.
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O Estado patrimonialista é aquele em que a propriedade individual é concedida pelo Estado.
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No Brasil, a instituição de conselhos gestores é uma inovação introduzida na última década do século passado, com o intuito de fortalecer a participação social e a representação popular nas ações governamentais.
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As políticas públicas são implementadas por governos, em parceria ou não com outras instituições sociais, com objetivo de realizar ações socialmente relevantes e economicamente viáveis.
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Quanto à abrangência dos seus possíveis resultados, as políticas públicas podem ser universais, segmentais, fragmentadas e focais.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Nem mesmo a lei ordinária poderá autorizar a utilização dos recursos arrecadados por meio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários, bem como do trabalhador e demais segurados da previdência social, para um fim diverso do pagamento de benefícios da previdência, ainda que o país esteja em estado de guerra.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

Considerando que o documento acima, adaptado, seja uma comunicação oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser encaminhada ao destinatário, julgue o item subsequente, no que se refere à sua adequação às normas da redação oficial.
Assim como o aviso e o ofício, o memorando deve conter uma parte em que se apresentam o tipo e o número do documento, além do órgão que o expede, conforme o exemplo "Mem. 123/2011- SEGECEX".
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

Considerando que o documento acima, adaptado, seja uma comunicação oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser encaminhada ao destinatário, julgue o item subsequente, no que se refere à sua adequação às normas da redação oficial.
O documento em questão não está adequado às normas de redação oficial; documentos oficiais em forma de memorando devem apresentar obrigatoriamente o local e a data em que são assinados, na parte superior, com alinhamento à direita.
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Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.
O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada.
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