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793132 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).


Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.
 

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793130 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Memorando-Circular n.º 1/2014 – ISC

Brasília, 29 de outubro de 2014

Aos Senhores Dirigentes de todas as unidades do TCU

Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento

1. Em continuidade à parceria estabelecida entre o Serviço de Gestão Documental (SEGED) e as unidades produtoras de informação, encaminhamos o cronograma de remessa de processos da atividade fim para arquivamento referente ao ano de 2015 (Anexo I).

2. O cronograma e as orientações são instrumentos previstos na Portaria-TCU n.º 108/2005, que dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental em nossa instituição.

3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações relativas à remessa dos processos para arquivamento constantes do Anexo II. Todas as informações necessárias estão disponíveis na página “Gestão Documental” no portal.

4. Informamos por fim que a equipe do SEGED está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)

[nome do signatário]

Diretor-Geral do Serviço de Gestão Documental

Internet:<http://portal3.tcu.gov.br> (com adaptações).

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, a respeito do expediente oficial acima apresentado.

Dado o emprego de “Atenciosamente” como fecho do documento, é correto inferir que as autoridades às quais o expediente se destina pertencem, necessariamente, à mesma hierarquia do remetente.

 

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793129 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Memorando-Circular n.º 1/2014 – ISC

Brasília, 29 de outubro de 2014

Aos Senhores Dirigentes de todas as unidades do TCU

Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento

1. Em continuidade à parceria estabelecida entre o Serviço de Gestão Documental (SEGED) e as unidades produtoras de informação, encaminhamos o cronograma de remessa de processos da atividade fim para arquivamento referente ao ano de 2015 (Anexo I).

2. O cronograma e as orientações são instrumentos previstos na Portaria-TCU n.º 108/2005, que dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental em nossa instituição.

3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações relativas à remessa dos processos para arquivamento constantes do Anexo II. Todas as informações necessárias estão disponíveis na página “Gestão Documental” no portal.

4. Informamos por fim que a equipe do SEGED está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)

[nome do signatário]

Diretor-Geral do Serviço de Gestão Documental

Internet:<http://portal3.tcu.gov.br> (com adaptações).

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, a respeito do expediente oficial acima apresentado.

Apesar de conter dois documentos importantes — que aparecem como Anexos I e II —, a forma de apresentação do texto bem como as estruturas linguísticas nele empregadas permitem afirmar que essa comunicação oficial não funciona como mero encaminhamento de documentos.

 

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793127 Ano: 2015
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Com base no que prevê o PMBOK (5.ª edição), julgue o item que se segue.
Os grupos de processos de gerenciamento de projetos agregam de forma lógica um conjunto de entradas, ferramentas, técnicas e saídas de gerenciamento de projetos, sendo que esses grupos de processos não representam as fases do projeto.
 

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793126 Ano: 2015
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Com base no que prevê o PMBOK (5.ª edição), julgue o item que se segue.
Um indivíduo que atua em uma organização projetizada, em aderência ao PMBOK 5, e com encargo para realizar o planejamento de um projeto, não poderá finalizar o custo e o cronograma sem que conclua o gerenciamento dos riscos.
 

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793125 Ano: 2015
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Com relação aos indicadores de desempenho e de programas, julgue o item subsecutivo.

O IDH é um indicador do tipo sintético.

 

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793110 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.

Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no exercício da função jurisdicional.

 

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793109 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.

O Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e extinguir cargos e órgãos da administração pública, desde que dessa medida não resulte aumento de despesa.

 

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793108 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.

Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrumentos do processo legislativo estadual, eles devem observar os princípios e limites estabelecidos a esse respeito na CF.

 

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793106 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.

Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal daqueles contra os quais pesem quaisquer acusações.

 

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