Referindo-se ao instituto da revisão de processo disciplinar de servidor público, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar:

Tratando-se das normas de licitação, correlacione as duas colunas:

1- hipótese de dispensa de licitação;

2- hipótese de inexigibilidade de licitação;

3- hipótese de não aplicação das normas de licitação.

( ) Termo de Parceria entre o Poder Público e uma Organização Civil de Interesse Público - OSCIP;

( ) celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, devidamente qualificada, para atividades objeto do respectivo contrato de gestão;

( ) contratação de profissional de notória especialização para serviço técnico singular e especializado;

( ) credenciamento de todos os estabelecimentos médicos da respectiva localidade, pelo Município, para a prestação de serviços de saúde pública, com a mesma tabela de remuneração;

( ) contratação de fornecimento de energia elétrica com a respectiva concessionária, conforme as normas da legislação específica.

O ato administrativo de remoção de ofício de servidor público estável, adotado como represália ao comportamento desidioso do servidor, padece de vício em relação ao seu seguinte elemento:

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

Assinale a opção correta.

Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar:

No que tange à disciplina constitucional da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, assinale a opção correta.

Suponha que as leis abaixo enumeradas tenham resultado de projeto da iniciativa do Presidente da República. Assinale a que sofre de inconstitucionalidade formal.

Assinale a opção correta.

Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabeleceu que: