Foram encontradas 109 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais
Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.
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A propósito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
A impetração do mandado de segurança:
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Assinale a opção falsa.
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A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:
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Um avalista avalizou documento cambial para seu irmão, por julgar que a quantia se destinava a ampliar determinado negócio, segundo informação deste último; porém, a verdade é que a importância visava encobrir certo valor indevidamente apropriado. Neste caso configurou-se:
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A companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é:
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Sobre os modelos de integração considere as seguintes definições:
I. Zona de livre comércio: quando são abolidas as restrições (tarifárias e não tarifárias) entre os países, mas cada um mantém suas próprias políticas comercias vis à vis os países não membros da integração;
II. União aduaneira: vai além da zona de livre comércio pois além de suprimir as restrições quanto ao fluxo de mercadorias entre os países membros também estabelece uma política comum de discriminação deste fluxo com os países não membros, estabelecendo por exemplo um tarifa externa comum;
III. Mercado comum: neste tipo de integração não são apenas as restrições quanto ao fluxo de mercadorias que são eliminados, mas também as discriminações contra o fluxo dos fatores produtivos, isto é, eliminam-se os empecilhos quanto à circulação de capital e mão-de-obra.
Com relação a tais definições:
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Quanto à chamada crise da dívida externa brasileira da primeira metade da década de 80 é correto afirmar que
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Sobre a época do milagre econômico (1968 – 1973) considere as três afirmações a seguir:
I. Foi um período marcado por elevadas taxas de crescimento econômico sendo que os setores de bens de consumo duráveis e da construção civil estão entre os mais importantes em termos de crescimento econômico do período.
II. Foi marcado pela redução do número de empresas estatais, iniciando-se ali o processo de privatização.
III. Houve expansão do crédito doméstico destinado ao consumidor além da ampliação do endividamento externo do país.
Considerando tais afirmações é correto dizer que:
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