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No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição de 1988, em seu artigo 165, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Identifique a opção falsa com relação ao tema.
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No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) é componente básico do planejamento estratégico governamental. Na definição do objetivo e da natureza específicos da planificação estratégica, o governo deve por em realce quatro elementos principais. Identifique a opção que não é pertinente.
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De acordo com a Lei n. 4.320/64, assinale a opção que indica o correto preenchimento das lacunas:
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
1. O Balanço Financeiro.
2. O Balanço Orçamentário.
3. O Balanço Patrimonial.
4. A Demonstração das Variações Patrimoniais.
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Assinale a opção que aponta a correta correlação entre as colunas:
1) lançamento
2) arrecadação
3) recolhimento
4) empenho
5) liquidação
6) pagamento
( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
( ) momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
( ) emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.
( ) verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual.
( ) relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um.
( ) ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
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De acordo com o que dispõe o art. 35 da Lei n. 4.320/64, conclui-se que o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública em nosso País é
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Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são separadas em sistemas de contas independentes, visando facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos. Acerca de tais sistemas, assinale a opção correta.
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Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que
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Identifique a única opção incorreta com relação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da Administração Pública, segundo a Lei n. 4.320/64.
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Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
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Com base nos dados seguintes, assinale a opção que representa o correto resultado orçamentário:
Receita corrente prevista: $ 60
Receita corrente realizada: $ 65
Despesa corrente prevista: $ 60
Despesa corrente realizada: $ 60
Receita de capital prevista: $ 40
Receita de capital realizada: $ 35
Despesa de capital prevista: $ 40
Despesa de capital realizada: $ 40
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