Foram encontradas 120 questões.
Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
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As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
No exercício do controle administrativo, o recurso contra autuação endereçado à chefia de um setor de fiscalização constitui recurso hierárquico próprio.assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.Provas
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Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.Provas
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.Provas
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
O edital é um instrumento de uso obrigatório, em todas as modalidades de licitação, para a convocação dos interessados.Provas
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Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.Provas
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Em caso de inexigibilidade de licitação, o gestor público poderá escolher entre realizar ou não a licitação.Provas
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Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévio ou posterior de indenização, a despeito de desgaste ou dano ao bem.Provas
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As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo decorra de ação ou omissão de agente público.assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
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