Foram encontradas 120 questões.
Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
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Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
Caso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os motivos determinantes.Provas
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Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
As portarias que designam servidor para cargo secundário constituem exemplos de atos enunciativos.por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
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Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido como requisito de natureza vinculatória.por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
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Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.Provas
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Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.
A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários. pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.
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Considerando a regulamentação que envolve a organização
administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por serem entidades criadas no contexto da reforma administrativa para realizar controle e fiscalização de setores privados.administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
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Considerando a regulamentação que envolve a organização
administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
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Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.
Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.
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Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais autorizações que ela normalmente expede.por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
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