O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base nas normas e legislações brasileiras aplicáveis ao orçamento público e aos princípios orçamentários.

Suponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orçamento da secretaria de saúde, sob o argumento de conferir maior autonomia financeira à área. Nesse caso, tal prática violaria o princípio da unidade, pois fragmentaria o orçamento em mais de um documento legal dentro da mesma esfera federativa.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Quando um governo investe em infraestrutura econômica e promove a provisão de bens públicos, como saúde e educação, ele está exercendo função tipicamente estabilizadora.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Economistas denominados novos desenvolvimentistas, que defendem em muitos aspectos a teoria keynesiana, sustentam que o Estado deve ter atuação ativa e estratégica na economia, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento nacional que não são adequadamente atendidos pelo setor privado.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Considere que o governo federal implemente um amplo programa de investimento em infraestrutura logística, com obras em ferrovias e hidrovias, visando aumentar a competitividade da produção nacional. Nesse caso, tal atuação representa típica manifestação da função alocativa do Estado, uma vez que busca suprir falhas de mercado relacionadas à oferta insuficiente de bens públicos e à ausência de retorno imediato, que desestimula o investimento privado.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Para Richard Musgrave, pioneiro em aplicar uma abordagem exclusivamente microeconômica ao orçamento público, a ação do governo nas economias de mercado deveria se limitar à correção de falhas de mercado na alocação de recursos, cabendo ao setor privado a condução das demais funções econômicas.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

A teoria keynesiana, formulada durante o século XX em resposta às crises do sistema capitalista, sustenta que a intervenção estatal é indispensável à sustentação do próprio sistema liberal político e econômico, devendo o Estado intervir sobretudo por meio da ampliação dos gastos públicos e da redução de impostos.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) corresponde ao estoque das obrigações financeiras assumidas pelo governo geral perante o setor privado, o setor público financeiro, o Banco Central e o resto do mundo, apuradas em valores nominais.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A inclusão das operações compromissadas no cálculo da dívida pública pode elevar o indicador de endividamento sem alterar a posição fiscal estrutural do governo.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A finalidade monetária das operações compromissadas afasta sua natureza de obrigação financeira.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

No cálculo da dívida bruta do governo geral (DBGG), não são consideradas as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central, por se tratarem de instrumentos de política monetária.