À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

Tributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A aferição da regressividade de tributos indiretos sobre o consumo exige a comparação da carga tributária relativa à renda ou ao gasto, e não apenas a compreensão da natureza indireta do tributo.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômica, segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A regressividade do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem como base o grau de utilização da terra.

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização macroeconômica, ainda que isso implique trade-offs com a eficiência alocativa.

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

O cumprimento das metas fiscais, como as metas de resultado primário, resultado nominal e limites de despesa, é suficiente para assegurar a sustentabilidade fiscal intertemporal, independentemente do comportamento da dívida, do crescimento econômico e do custo de financiamento.

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A delimitação do que se entende por setor público para fins de análise da situação fiscal pode variar conforme o critério, seja ele institucional, funcional ou econômico, razão pela qual comparações internacionais de indicadores fiscais exigem atenção ao perímetro estatístico utilizado.

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A abordagem positiva de finanças públicas busca explicar decisões e resultados sem prescrever o que deve ser feito; já a abordagem normativa incorpora juízos de valor e critérios de bem-estar para avaliar políticas.