Em vistoria para a emissão de laudos acerca da compatibilidade entre a execução e o projeto, o perito deve consultar o documento de habite-se da construção.

O fiscal técnico pode proceder recebimentos parciais em uma obra. Isso, porém, não substitui a necessidade do recebimento formal final dos serviços ou obras contratados.

Uma obra de responsabilidade da administração pública e declarada de interesse social pode ser realizada com a dispensa de licitação.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, e quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Nas licitações para a execução de obras, o projeto básico e o executivo podem ser desenvolvidos concomitantemente.

Um contrato, mesmo que verbal, realizado para a execução de uma obra ou prestação de serviços de atribuição dos profissionais do sistema CONFEA/CREAs fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A iluminação artificial e as cores das paredes internas do ambiente têm profunda influência na sensação de amplidão e confinamento dos espaços construídos.

As vagas de estacionamento reservadas para veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória têm dimensões mínimas fixadas pela legislação nacional de trânsito e pelas legislações estaduais e municipais. Elas correspondem a um acréscimo de 10% sobre as dimensões especificadas para facilitar o acesso de cadeiras de rodas.

A postura mais adequada ao ser humano é aquela que ele escolhe livremente e que pode ser alterada ao longo do tempo. A concepção dos postos de trabalho ou da tarefa deve favorecer a variação de postura, principalmente a alternância entre sentado e em pé.

Em um ambiente de trabalho, deve ser variável pelo menos uma das duas alturas relacionadas a atividades que exijam o desempenho do usuário sentado: a altura da cadeira e a altura do plano de trabalho.