que a remuneração do adolescente ou a sua participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo da atividade.

que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.

a guarda como destinada a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

que a colocação em família substituta estrangeira poderá ser feita normalmente, por meio de guarda, tutela ou adoção.

criança a pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze anos e dezoito anos de idade.

É vedado ao assistente social realizar crítica pública a colega e a outros profissionais, mesmo que o faça de maneira objetiva e que possa assumir sua inteira responsabilidade.

De acordo com os princípios do código, o assistente social deve ser condescendente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional.

É vedado ao assistente social prevalecer-se de cargos de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

O assistente social deve sempre intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional de serviço social, para adequá-los aos princípios definidos pela instituição para a qual tais serviços estejam sendo efetuados.

É dever do assistente social repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.