O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.

As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.

Por constituir-se em núcleo e por possuir alto potencial protetivo, as famílias em situação de extrema pobreza deverão ser incentivadas a assumirem o cuidado de seus membros em detrimento da presença do Estado no âmbito privado familiar.

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.

O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a comparecer em audiência, obriga-se a prestar informações acerca dos fatos presenciados e de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional.

No contexto organizacional, a equipe de pesquisadores deve, necessariamente, ser externa à instituição a fim de impedir a interferência de interesses de ordem administrativa, técnica, cultural e política na investigação.

Os instrumentos e as técnicas presentes nos procedimentos profissionais do assistente social constituem acervo imparcial e essencialmente técnico.

Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social contêm recomendação de que a intervenção profissional deve limitar-se à execução de atividades descritas nos documentos institucionais em razão da urgência de respostas à pobreza extrema.

O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.

A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.