Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é um crime contra a administração pública, denominado:

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:

Os crimes contra a pessoa são aqueles que atingem imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tutela os requisitos fundamentais para a vida em sociedade. Por tal motivo, o Estado tratou de forma diferenciada o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. O tratamento diferenciado diz respeito:

Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, constitui um crime pluriofensivo porque lesa mais de um bem jurídico. Inobstante, trata-se de um crime contra:

O furto é um delito de prática corriqueira em todas as sociedades e consiste na ação humana de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. Assim, podem ser sujeitos passivos do crime de furto:

Confere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência:

Na elaboração do planejamento de segurança e gestão das áreas e instalações de uma instituição pública, os três principais elementos que devem ser considerados para este planejamento, segundo as doutrinas que abordam a temática, são:

No gerenciamento de crises, a doutrina estabelece uma escala com quatro níveis de risco ao analisar-se um cenário de crise, a saber: risco diminuto, alto risco, ameaça extraordinária e

De acordo com o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, "o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito". Este dispositivo fundamenta a definição de direção defensiva segundo as doutrinas que tratam do tema e é definida pela:

A doutrina de gerenciamento de crises apresenta dois tipos de negociação, a saber: