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Foram encontradas 100 questões.

1109422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Quanto ao concurso formal,
 

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1109421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Quanto aos crimes contra a fé pública,
 

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1109420 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal de
 

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1109419 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que
 

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1109417 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de construção, pretendendo anular penalidade que lhe foi imposta pela municipalidade por suposto desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei municipal, pela via incidental, sob o fundamento de já existirem norma federal e estadual disciplinando a matéria. No controle difuso de constitucionalidade, a questão deve ser decidida pela
 

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1109416 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
 

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1109415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada
 

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1109414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,
 

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1109413 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,
 

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1109412 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os convencionais. A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei asseverou que a proposição objetivava reduzir os gastos do sistema público de saúde e proteger o meio ambiente, desestimulando o uso de agrotóxicos. A constitucionalidade da referida lei foi contestada perante o Tribunal de Justiça, sob alegação de ofensa ao princípio da livre iniciativa, que, por simetria, deve estar também insculpido na Constituição do Estado. Para avaliação da plausibilidade da tese aventada, especificamente no que concerne à violação ao princípio da livre iniciativa, deve-se levar em conta que
 

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