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Foram encontradas 120 questões.

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.

 

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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.

 

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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

 

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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.

 

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526004 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.

Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.

A exoneração de Vilma após ela ter compartilhado seu diagnóstico de HIV com o superior hierárquico constitui conduta discriminatória por parte deste, que deve ser punida com reclusão e multa.

 

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enunciado 525973-1

A respeito das propriedades linguísticas e dos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.

Embora o texto seja predominantemente dissertativo, seu terceiro parágrafo é essencialmente narrativo.

 

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enunciado 525965-1

Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

As soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais.

 

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enunciado 525952-1

Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

Desde 1996, o criptógrafo Nick Szabo defende a ideia de que sistemas legais, sem alteração de sua essência, podem ser aperfeiçoados com recursos da tecnologia da informação.

 

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enunciado 525951-1

Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que Nick Szabo somente concretizou sua proposta de contratos inteligentes em 2014.

 

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enunciado 525948-1

Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

A tecnologia abre possibilidades para que os contratos sejam cumpridos em função da ação rápida de advogados.

 

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