O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de

Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administração do Poder Judiciário, o território do Estado do Amazonas tem como unidades judiciárias:

I. Distritos.
II. Termos Judiciários.
III. Fóruns Regionais.
IV. Comarcas.
V. Seções Judiciárias.

Assinale:

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores

Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

Em relação ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência.

Quanto aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalidade brasileira.

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu artigo 5°, o exercício e a proteção de diversos direitos pelo Estado e, inclusive, garante a gratuidade para o exercício de diversos dos direitos ali previstos.

Desta forma, assinale a alternativa que não representa expressa disposição constitucional de ausência de recolhimento de custas, taxas ou emolumentos.