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Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
O depositário público deve escriturar em livro especial a receita e a despesa dos depósitos, estando dispensado de discriminá-las segundo vara judicial.
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Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
Nas custas correspondentes ao depósito judicial, não estão incluídas as despesas comprovadas feitas com a guarda e a conservação de bens e valores depositados.
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Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
O valor das custas para o depósito judicial é calculado por ano de depósito.
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Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
A tabela de custas referentes aos depósitos judiciais prevê uma taxa correspondente a um percentual fixo que incide sobre o valor do depósito, de maneira que a taxa resultante aumenta ou diminui em função do valor do bem depositado.
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A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.
O depositário deve promover, com a renda dos bens de raiz sob sua guarda, as reparações exigidas pelas autoridades administrativas e o pagamento de tributos a que estejam sujeitos tais bens, sem a necessidade de prévia autorização, e encaminhar relatório circunstanciado ao juiz da causa, após a realização das despesas.
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A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.
Se os bens depositados forem frutíferos, o depositário perceberá os frutos, que, no entanto, não constituirão receita da serventia e sim reverterão em favor da execução, ainda que provenientes do trabalho do depositário.
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Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
Embora não haja proibição legal expressa, as decisões judiciais, em uníssono, consideram que não é correto o depositário vir a arrematar em hasta pública o bem depositado judicialmente.
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Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
Incumbem ao depositário público a guarda e a conservação de bens penhorados ou arrestados em processos de execução, mas o mesmo não ocorre no caso de bens arrecadados em processo falimentar.
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Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
A Constituição Federal permite a prisão do depositário infiel. Tratando-se de depositário judicial, entretanto, é dispensável a propositura da competente ação de depósito.
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Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
O proprietário da coisa mantém a posse indireta dos bens depositados judicialmente junto ao depositário público, de forma que é considerado parte legítima para propor interditos possessórios.
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