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Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
Os apartamentos são, em princípio, bens indivisíveis, de modo que uma das opções possíveis para a partilha é a alienação desses bens, seguindo-se a entrega, a cada um dos herdeiros, do valor de R$ 150.000,00, referente ao quinhão hereditário de cada um.
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Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
É possível a nomeação de depositário público como inventariante judicial, em caso de necessidade. Considerando, no entanto, a existência de filhos herdeiros, no caso em apreço, tal necessidade pode decorrer de eventual falta de qualificação de Francisco e Domingos para exercer a inventariança.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
O depositário público deve possibilitar aos interessados a vistoria dos objetos depositados.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
É atribuição do depositário público diligenciar, mediante autorização judicial, o despejo em prédios depositados em juízo que tenham sido alugados; para tanto, deve requisitá-lo ao oficial de justiça da comarca, a quem cabe executar a retirada. Para a cobrança dos valores atrasados, o depositário deve constituir advogado, cujos honorários devem ser previamente homologados pelo juiz da causa.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
Não podem ser depositados em juízo bens semoventes, isto é, animais, em razão da necessidade constante de alimentação e acompanhamento de sua saúde, pois tais tarefas não estão relacionadas expressamente entre as atribuições do depositário público.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
Imóveis depositados em juízo não podem ser emprestados.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
O depositário público não pode utilizar, em seu proveito, bens automóveis depositados. Na verdade, o uso dependerá de expressa autorização judicial e beneficiará o devedor.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
Uma vez que possui disponibilidade jurídica sobre o bem depositado, o depositário público deve promover, de logo, a venda antecipada do bem se ficar convencido de que este se sujeita a significativa deterioração ou depreciação.
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No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
O depositário deve providenciar o depósito em dinheiro no banco do estado, ou, na sua falta, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, ou onde o juiz determinar, mas não pode permitir que a instituição financeira desconte valores como seguros e títulos de capitalização, com exceção dos descontos legais, como imposto sobre operações financeiras (IOF) e taxas de prestação de serviço bancário autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
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Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
Os balanços mensais da escrituração deverão ser arquivados em pasta própria e encaminhados semestralmente ao juiz competente.
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