As vírgulas que ocorrem nas linhas 10 e 11 têm justificativas gramaticais diferentes, pois os elementos que são por elas isolados têm funções sintáticas diversas.

Os termos "três poderes" (L.8) e "temas" (L.9) têm função sintática idêntica no período em que estão inseridos.

A palavra "documento" (l.7) é elemento de coesão, pois retoma a informação anteriormente dada: "Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano" (l.5-6).

A inserção de que é imediatamente antes de "uma iniciativa inédita" (l.6) altera a informação original do período, provocando prejuízo para a sua coesão.

A correção gramatical e a informação do período são preservadas ao se deslocar a expressão "em sessão solene no Palácio do Planalto" (l.4) para o início do parágrafo, com as devidas alterações de minúsculas e maiúsculas e de pontuação.

As vírgulas que isolam os nomes próprios e seus designativos individuais de cargos eletivos do parlamento (senador e deputado) justificam-se porque constituem aposto.

Não poderá o serventuário da justiça ser considerado assíduo quando, apesar de comparecer diariamente ao local de trabalho, nas horas de funcionamento do expediente forense, não desempenhar satisfatoriamente as funções sob sua responsabilidade.

Autuação é a oposição de capa na petição inicial, da qual deverão constar o juízo por onde se processa a demanda, o nome das partes, a natureza da causa, a data de seu início e o número do registro da petição inicial no livro próprio.

O ofício é modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.