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Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.
Sem a purgação da mora, o oficial do cartório de registro de imóveis competente promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, dando, em seguida, ciência ao credor para que este providencie o pagamento do imposto de transmissão inter vivos.
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Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.
Na hipótese de serem apresentadas em cartório duas escrituras de venda do mesmo imóvel, sendo uma delas prenotada com anterioridade e a outra com prévio assentamento no cartório de registro de títulos e documentos, deverá ser registrada esta última, na qual se deu ao instrumento publicidade contra terceiro.
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Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.
O locatário adquire o direito de preferência, no caso de venda do imóvel a si locado, por meio do registro do contrato de locação no cartório de registro de imóveis competente. O referido contrato deverá ser assinado pelo proprietário e, se for casado, pelo cônjuge, devendo, ainda, conter a cláusula de vigência em caso de alienação da coisa locada.
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Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.
Por conveniência do serviço, poderá o oficial de registro de imóveis autorizar o suboficial a passar certidões e subscrevê-las.
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Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.
Considere que foi julgada procedente ação ordinária e decretada invalidade de um registro imobiliário, sob o entendimento de que o teor do registro não exprimia a verdade. Nessa situação, o alienante continua a ser havido como dono do bem até o trânsito em julgado da sentença, ocasião em que será promovido o cancelamento do respectivo registro.
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Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
O pacto antenupcial é registrado no livro auxiliar no serviço correspondente ao do primeiro domicílio dos cônjuges, com averbação obrigatória da situação dos imóveis de propriedade deles e dos que vierem a ser adquiridos na constância do casamento.
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Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
A cédula de crédito hipotecário é registrada no Livro n.º 3 — registro auxiliar — juntamente com o assento da hipoteca na matrícula do imóvel lançado no Livro n.º 2 — registro geral —, feita remissão ao número do registro da cédula, e, nesta, ao número do registro da hipoteca.
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Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
O modelo do livro de protocolo tem coluna de anotações, na qual são lançados os atos aos quais se reporte o título, em menção resumida, que deve indicar a natureza do ato, distinta da natureza formal do instrumento apresentado.
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Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
O título de aquisição de bem imóvel urbano ou rural adquirido por estrangeiro é registrado no Livro n.º 2, na matrícula do imóvel e no livro próprio existente para o registro de bens imóveis adquiridos por estrangeiros.
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Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
Recebido um instrumento para exame de sua registrabilidade, o oficial deve protocolizá-lo e entregar o recibo ao apresentante. Em seguida, deve proceder ao cálculo dos emolumentos e, se for o caso, explicitar as exigências a satisfazer no prazo de trinta dias. Findo o prazo estipulado, sem que o registro seja realizado por omissão do interessado, extingue-se automaticamente a garantia de prioridade registrária.
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