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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que seguem, referentes a citação.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cumprindo mandado de citação em ação ordinária de cobrança, Marcos, oficial de justiça, comparece à residência da ré, que se recusa a assinar o recebimento do mandado, apresentando a Marcos certidão de óbito de seu marido, falecido há cinco dias.
Nessa situação, Marcos deverá portar, por fé, o fato de que a ré recusa-se a receber a citação, dando-a, desde logo, por citada, apesar da recusa em apor o ciente.
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Orgão: TJ-BA

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que seguem, referentes a citação.
Contrafé é a via do mandado que o oficial de justiça retorna aos autos com a assinatura do réu, de modo a comprovar a realização da citação.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Orgão: TJ-BA

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que seguem, referentes a citação.
O advogado munido de procuração geral para o foro não pode, a priori, receber a citação; poderá fazê-lo, no entanto, se o instrumento de mandato apresentado ao oficial de justiça contiver poderes expressos para receber citação.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Orgão: TJ-BA
Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.
Ao oficial de justiça compete conduzir autos, livros e papéis para a casa do juiz.
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Orgão: TJ-BA
Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.
O oficial de justiça deverá comparecer semanalmente aos cartórios em que serve para recolher os mandados que deverá cumprir.
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Orgão: TJ-BA
Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.
O autor de mandado judicial deverá recolher antecipadamente as custas referentes à citação do réu, em cujo valor encontram-se incluídas as despesas referentes à condução do oficial de justiça, ainda que para a zona rural.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Orgão: TJ-BA
Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.
Quando no cumprimento de suas atribuições, as certidões exaradas pelo oficial de justiça são dotadas de presunção jure et de jure de veracidade.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Orgão: TJ-BA
Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.
O cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça deve ocorrer, ordinariamente, de segunda-feira a sexta-feira, assim como aos sábados, das 6 h às 20 h, independentemente de autorização judicial para cumprimento em horário especial.
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Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca do direito de família, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um garoto de doze anos de idade quer vender um imóvel que ganhou de um tio. Como é menor impúbere, será representado por seu pai, que irá assinar a escritura pública de transferência do imóvel. Nessa situação, como o menor estará representado, o vício que prejudicaria o negócio jurídico estará suprido, não havendo necessidade de autorização judicial para se realizar a venda do imóvel.
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Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca do direito de família, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos, ainda jovem, conheceu Efigênia, com quem teve uma filha de nome Marilda. Carlos só viu Marilda no dia do nascimento e sequer a registrou. Anos mais tarde, Carlos se casou com Clarissa, com quem teve um filho chamado Osvaldo. Por força do destino, Osvaldo e Marilda se conheceram, se apaixonaram e se casaram. Em uma confraternização de natal, Osvaldo e Marilda resolveram unir suas famílias. Nesse momento, Carlos e Efigênia se encontraram pela primeira vez após o nascimento de Marilda. Durante o jantar, Efigênia revelou a todos que Marilda e Osvaldo eram irmãos. Nessa situação, o casamento é anulável, em virtude do impedimento existente.
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