Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-BA - CESPE / CEBRASPE - 2019)

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» Questões » TJ-BA - CESPE / CEBRASPE - 2019 » Juiz Leigo

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Respondida

1069865 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

A

ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.

B

ilíquida quando o autor formular pedido genérico.

C

ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.

D

ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.

E

líquida.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1069864 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de

A

decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto).

B

deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal.

C

admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal.

D

admissão de prova emprestada.

E

decisão de inversão do ônus da prova.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1069861 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada

A

título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial.

B

título de crédito, passível de execução do juizado especial.

C

título cambial, não passível de execução no juizado especial.

D

título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial.

E

título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1069857 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)

Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado

A

somente por meio de incidente no processo de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada quando pleiteada apenas no momento do cumprimento de sentença.

B

na petição inicial ou por meio de incidente em cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.

C

na petição inicial ou por meio de incidente no processo ou na fase de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença.

D

na petição inicial ou por meio de incidente no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial.

E

somente por meio de incidente em cumprimento de sentença ou em execução de título extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1069854 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio orientador da conduta humana, denominado princípio da

A

simplicidade.

B

confiança.

C

celeridade.

D

efetividade.

E

oralidade.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1069846 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

A

A autoridade policial, após o cumprimento da prisão temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso este não constitua advogado para assisti-lo.

B

É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

C

O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.

D

A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente juízo.

E

Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que originou a investigação estiver elencado entre as infrações penais taxativamente previstas em lei.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1069842 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o

A

sistema das fases processuais.

B

sistema do isolamento dos atos processuais.

C

princípio do tempus delicti.

D

princípio da ultratividade da norma, em regra.

E

sistema da unidade processual.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1069840 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Sentença e Coisa Julgada

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

A

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.

B

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.

C

dispensável nas sentenças absolutórias.

D

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.

E

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

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Respondida

1069839 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

B

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

C

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

D

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

E

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

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Respondida

1069837 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Constituem exceções peremptórias a exceção de

A

ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência absoluta.

B

litispendência e a exceção de coisa julgada.

C

suspeição e a exceção de litispendência.

D

impedimento e a exceção de suspeição.

E

incompetência e a exceção de impedimento.

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