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Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),
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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
De acordo com o regime estabelecido na Constituição Federal de 1988, as empresas públicas e sociedades de economia mista,
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A anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário, fundamentada na teoria dos motivos determinantes,
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Os danos causados a particular, em decorrência da prestação de serviço público por empresa privada concessionária do referido serviço,
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Considere que o estado pretenda construir um novo centro administrativo para abrigar órgãos públicos em área da cidade que se encontra degradada, tendo como mote a revitalização da região, transformando-a em um polo de atração comercial e cultural. Para tanto, cogita celebrar um contrato de parceria público-privada, regido pela Lei nº 11.079/2004. O valor estimado do contrato é da ordem de R$ 15 milhões. A adoção de tal modelo jurídico na situação ilustrada afigura-se, em tese, viável,
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O exercício do poder disciplinar pela Administração, diversamente da atuação com base nó poder de polícia,
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- Certificado DigitalFundamentos: Certificado Digital
- Certificado DigitalAR: Autoridade Registradora
- Certificado DigitalInfraestrutura de Chaves Públicas (PKI)
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da ICP-Brasil é composta por um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais nacionais. Uma dessas entidades é conhecida como Autoridade de Registro tendo como competência:
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O conceito de runlevel do Linux permite definir o nível de execução ou boot do sistema operacional por meio de valores que variam de O a 6. Nesse contexto, o runlevel que deve ser adicionado um script para ser executado na inicialização do sistema em modo multiusuário com rede e interface gráfica é o
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Um Analista do Tribunal de Justiça avalia o emprego de uma ferramenta para gerenciar o ciclo de vida completo das identidades e direitos do usuário em todos os recursos e que estabeleça o controle básico da segurança tanto para o data center quanto na nuvem, autenticando usuários e regulando o acesso a sistemas, redes e dados. Nesse contexto, a ferramenta mais adequada é:
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Para definir uma variável de ambiente chamada TJ, permanentemente, para todo ambiente do sistema Windows com valor Estado_ da_ Bahia por meio do Command Prompt com direito administrativo, deve ser executado o comando:
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