Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.