Questões do Concurso TJ-CE - ESAF

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, assinale a que compete supervisionar os serviços judiciários da primeira instância, na Comarca da Capital.

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350599 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Assinale a opção correta.

A

Na comarca de Fortaleza, cada Juiz de Direito acumula jurisdição cível e penal.

B

Nas comarcas do interior com Vara única, os Juízes têm competência cumulativa dos processos de natureza cível e criminal.

C

Nas comarcas do interior não pode haver mais do que duas Varas.

D

Nas comarcas do interior, não há Juiz com competência para julgar habeas corpus.

E

Nas comarcas do interior com mais de um Juiz, a aplicação de qualquer pena disciplinar cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Questão Anulada

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350598 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:

A

Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte.

B

Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado.

C

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.

D

Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.

E

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.

Questão Anulada

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350597 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

A

Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

B

Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

C

Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

D

O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

E

Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos. Auxiliar de Administração - TJ - CE - 2002 6 Provas c.1 e c.2

Questão Anulada

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350596 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Entre as atribuições administrativas do Juiz Substituto, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

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350595 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado classifica assim as comarcas:

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350594 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Considerando as atribuições conferidas pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado aos serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau, constitui tarefa típica do serviço de distribuição:

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350593 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

Provas:

Atendente Judiciário
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Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

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350592 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

Provas:

Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Observada a Organização Judiciária do Estado do Ceará, temos que, no âmbito do Tribunal de Justiça, as Câmaras Isoladas são compostas do seguinte número de Desembargadores: