Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - O proprietário não pode ser receptador do bem que lhe pertence.

II - Na receptação, o sujeito pode adquirir objeto material de peculato.

III - É possível receptação de receptação.

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - A violência contra policiais no curso da execução de roubo não configura crime de resistência.

II - Ocorre crime de aborto provocado, desde que resulte de pontapé no ventre da mulher grávida.

III - A nulidade do segundo casamento não exclui o crime de bigamia.

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento.

II - O peculato, diversamente do infanticídio, é crime próprio.

III - O recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de co-réu, não interrompe o prazo prescricional.

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos.

II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.

III - No crime continuado, devem ser aplicadas distintas e cumulativamente as penas de multa.

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - Pesa contra o réu a condenação anterior, ainda que alcançada pela reabilitação.

II - A doença incurável não configura circunstância judicial da redução da pena.

III - Na fixação da pena de multa, o juiz deve atentar para a situação econômica do réu ao tempo do delito.

A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, é incorreto afirmar:

Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é incorreto afirmar:

Sobre Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Sobre os Conselhos da República e de Defesa Nacional, tal como disciplinados no texto da Constituição da República de 1988, é correto afirmar:

Nos termos do que preconizado na Constituição Federal, é falso afirmar que: