A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial.

A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.

Marcelo é desembargador, compondo uma das turmas do TJDFT. Felipe é primo de Marcelo e tomou posse no cargo de desembargador do TJDFT. Nessa situação, não há óbice a que Felipe tenha assento na mesma turma em que Marcelo é membro.

Apesar de ainda intenso, o tráfico de drogas ilícitas no Brasil mantém-se claramente afastado das conexões internacionais que sustentam o crime organizado em escala global.

Com o objetivo de reduzir a violência no trânsito do país, o governo federal editou medida provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais.

Por pressão da sociedade, o Estado brasileiro viu-se obrigado a banir dos meios de comunicação, especialmente do rádio e da televisão, peças publicitárias de bebidas alcoólicas.

O texto sugere que a ausência de mecanismos institucionais de pressão dos estados sobre a União, na área da saúde, explica, em larga medida, os problemas vividos pelo setor.

Os dados relativos aos custos da violência para a rede pública de saúde apresentados no texto não podem ser considerados oficiais, pois foram calculados por uma organização não-governamental.

Infere-se do texto que a violência, em suas mais diversas formas, adiciona aos efeitos humanos que acarreta, que vão da morte à mutilação física e emocional, pesadas perdas financeiras que recaem sobre a sociedade.