Entende-se por nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de que a exposição a um agente ambiental ultrapasse o limite de exposição previsto. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

O relatório do PCMSO deve discriminar o número e a natureza dos exames médicos executados, as estatísticas dos resultados considerados anormais e o planejamento para o ano seguinte. Deverá ser apresentado e discutido na CIPA, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

Os dados obtidos nos exames médicos, as conclusões e as medidas aplicadas devem ser registrados em prontuário clínico individual, que fica sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO, e devem ser armazenados por 20 anos após o desligamento do empregado.

No mapa de risco, os sinais vermelhos indicam riscos de natureza química, enquanto os verdes, riscos de natureza mecânica.

O tamanho da CIPA, que varia de 2 a 30 membros, é definido conforme as características da empresa.

O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quatro horas (tempo parcial) ou oito horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Atividade que envolva pintura a pistola ou manual, ao ar livre, com pigmentos de compostos de chumbo assegura ao trabalhador percepção de adicional de insalubridade de grau mínimo.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.

Se a perícia médica do INSS concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, o segurado empregado fará jus a aposentadoria por invalidez a contar do 15.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

Empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural a determinada empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da previdência social.