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A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
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Segundo a Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são:
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A exposição a poeiras respiráveis de sílica livre, além de silicose, gera aumento do risco para:
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São agravos à saúde relacionados ao trabalho de notificação compulsória, de acordo com a Portaria GM/MS nº 264, de 17 de fevereiro de 2020:
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O departamento de recursos humanos de uma empresa de telemarketing constatou que, numa das suas centrais de atendimento, a taxa de absenteísmo estava muito elevada, e solicitou ao serviço médico da empresa uma avaliação da situação e providências para solução. A análise do processo de trabalho daquela central verificou elevado “presenteísmo” (pessoas que trabalham doentes), queixas de sobrecarga de demanda para cumprimento de metas, posturas inadequadas, assim como alta prevalência de casos de transtornos mentais e de doenças do sistema osteomuscular.
Nesse caso, as melhores medidas a serem tomadas pelo serviço médico são:
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Sintomas neuropáticos e déficit de vitamina B12 são sinais típicos de intoxicação por exposição ocupacional a:
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Trabalhadora de 32 anos, considerada apta para o trabalho em seu exame admissional, após trabalhar por três anos numa empresa metalúrgica como auxiliar de expedição, executando movimentos de levantamento de cargas de até 25 kg para carregar caminhões durante toda a jornada de trabalho, desenvolveu quadro de omalgia à direita, com dificuldade para extensão, flexão, rotação externa e abdução do respectivo ombro. Procurando o SUS, foi diagnosticada com lesão no ombro direito, e emitido atestado médico para afastamento do trabalho por 45 dias para tratamento clínico, fisioterápico, acupunturiátrico (acupuntura médica) e repouso terapêutico.
Acionada a Vigilância em Saúde do Trabalhador, foram constatados esforços repetitivos no posto de trabalho da trabalhadora. A trabalhadora aguarda a avaliação pericial agendada no INSS.
Nesse caso, o médico assistente deverá:
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A síndrome do túnel do carpo (STC) é:
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A intoxicação por exposição a vapores de mercúrio metálico (Hgº), nos casos crônicos pode causar:
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Um exemplo de ocupação que pode apresentar intoxicação devido à exposição a vapores de mercúrio em sua forma metálica (Hg°) é:
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