Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), por meio do qual, à ocasião, foram desenvolvidas diversas iniciativas e ações de promoção e valorização do servidor público, focadas no cuidado com sua saúde. Uma dessas ações foi a publicação do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo profissional e documentos oficiais:

Texto 1

A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Com base nos dados do texto 1, é correto afirmar que a probabilidade de um servidor da guarda municipal ter adquirido algum transtorno mental ou comportamental no referido mês foi de:

Texto 1

A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Em relação aos dados do texto 1, é correto afirmar que a taxa (ou proporção) de prevalência por transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

Texto 1

A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Com base nos dados do texto 1, é correto afirmar que a taxa de incidência por transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

Texto 1

A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Com base nos dados do texto 1, é correto afirmar que a prevalência absoluta de transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

O assédio moral no trabalho, presente em ambientes laborais não saudáveis, pode ocorrer de várias formas, como humilhações, ameaças de demissão, racismo, xenofobia, homofobia, discriminações de gênero, ou outras atitudes que representem ameaças psicológicas ao(à) trabalhador(a), e podem lhe causar, como consequência, dano psíquico. As vítimas mais comuns desse terror psicológico são os(as) trabalhadores(as) estáveis, já que a sua condição impede a dispensa sem justa causa, bem como aqueles(as) vítimas de acidente de trabalho ou de doença. Porém, apenas a presença da agressão psicológica não caracteriza o assédio moral no trabalho.

Para que se caracterize o assédio moral, além da agressão psicológica, é preciso que se considere também a presença de:

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) chegou a alertar, em 2020, que cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo apresentavam um transtorno mental, sendo que um em cada cinco profissionais de saúde apresenta sintomas de depressão. É de conhecimento que a organização, as relações, o tipo e o ritmo do trabalho podem ser fatores de risco importantes para o desencadeamento e/ou agravamento de transtornos mentais ou de comportamentos.

A síndrome de Burnout é um transtorno mental consequente a prolongados níveis de estresse no trabalho e se caracteriza por:

De acordo com o Art. 5º da Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, os tribunais devem:

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:

Um trabalhador de uma indústria do ramo têxtil, que processa algodão, com 55 anos de idade, fumante há mais de trinta anos, é atendido na atenção primária à saúde do SUS com queixas de tosse seca, aperto no peito e dispneia há cerca de um ano, com piora nos últimos três meses. A investigação clínica demonstrou raio X de tórax com áreas de opacidades e redução do volume expiratório forçado no primeiro minuto (FEV1).

Esse quadro é compatível com: