Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente.

Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado primário do governo deve ser apurado medindo-se a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas, excluídas as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do governo no período.

Entre as contas de resultado diminutivo do exercício (variações passivas) estão as mutações passivas, cujos valores, apesar de transitarem pela apuração do resultado do exercício, não afetam a situação líquida da entidade.

Apesar de representarem despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bem de capital, as contas de despesas de capital devem ser encerradas ao final de cada exercício.

A anulação de empenho referente a suprimento de fundos deve ser contabilizada no sistema de contas orçamentário, debitando-se a conta de crédito empenhado a liquidar e creditando-se a conta de crédito disponível.

A liquidação de despesa relativa à folha de pagamento deve ser contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se uma conta de despesa e creditando-se uma conta de obrigação (passivo).

A União e os estados não podem condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento da dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.

Quando houver comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos, os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que estabeleça a compensação automática de débitos e créditos.

O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for superior à despesa de capital.

No balanço orçamentário, devem ser demonstradas as variações previstas, sejam elas ativas ou passivas, em comparação com as variações realizadas.

O excesso das receitas previstas em relação às receitas executadas é denominado déficit de arrecadação.