O exame médico de retorno será exigido sempre que o empregado se ausentar do trabalho por período igual ou superior a trinta dias por motivo de doença, acidente ou parto, e deverá ser realizado no dia de seu retorno ao trabalho.

O exame médico admissional é obrigatório por ocasião da contratação de todos os trabalhadores, devendo ser observado que, em hipótese alguma, pode ser feito teste de gravidez admissional de empregadas, conforme a legislação atual.

A amamentação contribui para o aumento do intervalo entre partos, previne a osteoporose nas mulheres e diminui a incidência de icterícia e alergias nas crianças.

Em condições normais de atendimento na atenção pré-natal e puerperal, os exames laboratoriais de glicemia de jejum, VDRL e urina do tipo 1 devem ser realizados na primeira consulta e repetidos próximo à trigésima semana de gestação.

O controle pré-concepcional no casal portador de HIV pressupõe a redução da carga viral circulante para níveis indetectáveis, de modo a permitir a amamentação no pós-parto.

A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.

Em todas as crianças menores de um ano com malformações congênitas e alterações neurológicas, recomenda-se que seja descartada como causa biológica o vírus da rubéola, devendo ser realizada coleta de sangue preferencialmente até o segundo mês de vida.

Deve ser considerado recém-nascido de alto risco o prematuro pesando menos de 2.000 g ao nascer, o recém-nascido com asfixia ao nascer (Apgar menor que 7 no quinto minuto) e o recém-nascido com outras patologias graves no nascimento.

Na triagem neonatal, deve-se divulgar a importância do teste do pezinho, que deve ser realizado a partir do décimo quinto dia de vida, visando detectar hipotireoidismo, anemia falciforme, fenilcetonúria e fibrose cística.

No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.