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Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido,
novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.
Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.
Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.
Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.
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Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de
terceiros, julgue os itens consecutivos.
O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição de lei ou da natureza da relação jurídica discutida em juízo.terceiros, julgue os itens consecutivos.
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João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
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Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação,
julgue os itens subsequentes.
A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.julgue os itens subsequentes.
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Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação,
julgue os itens subsequentes.
Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.julgue os itens subsequentes.
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Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação,
julgue os itens subsequentes.
Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.julgue os itens subsequentes.
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Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e
revelia, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.revelia, julgue os itens seguintes.
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Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e
revelia, julgue os itens seguintes.
A título de antecipação de tutela, pode ser requerida providência de natureza cautelar.revelia, julgue os itens seguintes.
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Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e
revelia, julgue os itens seguintes.
No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.revelia, julgue os itens seguintes.
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Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os próximos itens.
Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.Provas
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