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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
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Texto 20A2-II
Estou prestes a sair de casa. Abro o armário. Urge escolher a máscara, das muitas que eu tenho, para ir à rua. Com ela enfrentarei os dissabores e as aventuras do meu cotidiano. Afinal, ela é a ponte que cruzo para alcançar os demais seres.
Minhas máscaras acomodam-se na prateleira, em meio às bolsas. Todas parecidas, elas diferenciam-se entre si apenas em detalhes imperceptíveis aos olhos alheios. São raros aqueles que surpreendem a natureza da minha máscara. Reconhecem que rio, choro ou encontro-me na iminência de velejar para um hemisfério longínquo, de onde, quem sabe, não regresso tão cedo.
Enquanto muitos confessam, em consonância, com triste adágio, que suas vidas são um livro aberto, nada tenho a esconder dos homens, sou justo o contrário, não sei viver sem as máscaras, que me protegem, são a salvaguarda da minha liberdade. E ainda que se provem elas em muitos momentos incapazes de me proteger, não importa. Afinal, a vida não permite previsões, lances antecipados. Para enfrentar certos conflitos, seria necessário revestir-se da máscara de ferro, que traz consigo o sopro da morte.
Duvido que alguém prescinda do uso da máscara. Ande inadvertido pelo mundo, oferecendo o rosto cru dos seus sentimentos. Desajeitado e pobre, quando poderia dispor, a qualquer hora, de mais de mil máscaras, capazes todas de impulsionar o espetáculo humano, de corresponder à natureza do seu dono, de encharcar de vinagre e esperança qualquer coração.
As máscaras, sem dúvida, ajudam-me a viver. Levam-me às cerimônias solenes, onde confirmo educação recebida. Acompanham-me nos momentos em que sangro, a despeito da minha aparente indiferença. E são elas ainda que me perguntam qual das máscaras usar em determinada festa. Acaso a máscara que engendrei ao longo dos anos, e que me serve como um chinelo velho? Aquela que é dissimulada, cujo desassombro assusta-me, pois revela aos vizinhos o que eu mantinha sob resguardo? Ou a outra, que aspira sobrepor-se à tirania das convenções, quer rasgar o véu da hipocrisia, emitir as palavras acomodadas no baú dos enigmas? Será a máscara que alardeia arrogância, ansiosa por deixar consignada nas paredes do mundo uma única mensagem que justifique sua existência?
Olho-me ao espelho. Estarei usando máscara mesmo quando estou sozinha? Acaso já não vivo sem ela, só respiro por meio de artifícios? É ela que me deixa ser alada e terrestre, me permite voar e contornar seres e objetos de cristal? É a máscara que pousa desajeitada no meu próprio rosto, onde há de ficar para sempre, até derreter um dia como se fora feita de cera?
Nélida Piñon. A máscara do meu rosto. In: O Estado de São Paulo, Suplemento Feminino, 29/9/1997.
Julgue o próximo item, referentes a aspectos gramaticais e de estilo do texto 20A2-II.
As subsequentes sentenças interrogativas a partir do quinto período do penúltimo parágrafo ressaltam, estilisticamente, a assertividade da autora quanto ao tema do relacionamento de si com os outros mediado pelas máscaras.Provas
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