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À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
julgue o próximo item.
Cabe ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
normatizar e fiscalizar o exercício das profissões de
enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem.Provas
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Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge
é aplicável aos condenados em regime fechado, aos
condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.Provas
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
Por expressa previsão em lei, o preso em regime semiaberto
tem direito a pelo menos quatro saídas temporárias durante o
ano, por prazo não superior a sete dias, caso já tenha
cumprido um sexto da pena, se réu primário, e um quarto da
pena, se reincidente, não se aplicando vedação em razão da
natureza do crime praticado.Provas
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A remição por estudo é admissível no direito brasileiro,
sendo feita a contagem de tempo de um dia de pena a cada
doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em
três dias.Provas
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
O juiz pode determinar que a cobrança da multa se efetue
mediante desconto no vencimento do condenado, podendo,
na hipótese de trabalho interno, ser a remuneração do preso
mensalmente utilizada de forma integral para esse
pagamento.Provas
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade,
sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a
requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública
ou da autoridade administrativa, poderá suspender a
execução da pena até que o preso se restabeleça
mentalmente.Provas
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Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não
pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do
regime disciplinar diferenciado.Provas
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Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal
ou regulamentar anterior expressa.Provas
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Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso
provisório.Provas
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