O servidor da justiça está sujeito às seguintes penas disciplinares, consoante dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás:

“O fenômeno climático El Niño, que deverá atingir o Brasil com intensidade fraca a moderada nos próximos meses, provavelmente favorecerá o desenvolvimento da nova safra de soja e milho no País (...). “O clima para essa safra 2014/15 está bastante favorável, tanto para o Centro-Oeste como o Sul, e também para o Sudeste, embora esta região tenha um foco em outras culturas (cana e café, por exemplo)”, disse o meteorologista Alexandre Nascimento, da Climatempo.” (Adaptado de “El Niño aquece soja”, disponível em http://www.dm.com.br/texto/187954, acesso em 21 de agosto de 2014).

A ocorrência do fenômeno El Niño provoca alterações nas características climáticas de Goiás. O tipo climático predominante na região e um exemplo de alteração provocada pela ocorrência do El Niño são, respectivamente:

“ (...) territórios de mineração deveriam dedicar-se quase exclusivamente à produção de ouro, não desviando esforços na produção de outros bens que poderiam ser importados das demais capitanias.” (CHAIM, M. M. Sociedade Colonial. Goiás – 1749-1822. Goiânia: Secretaria de Cultura, 1987)

O fragmento do texto acima retrata a realidade da sociedade mineradora de Goiás durante o século XVIII. Em relação às consequências geradas pela produção aurífera em Goiás durante o período colonial, podemos destacar:

A construção de Goiânia está inserida em um período de alterações na política nacional. O contexto histórico que envolveu o processo de construção da nova capital de Goiás estava inserido no momento político brasileiro:

“Após cerca de 25 anos de espera, o trecho de 855 km da Ferrovia Norte-Sul, que liga Palmas (TO) a Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi inaugurado na manhã desta quinta-feira (22)”. (www.g1.globo.com, 22/05/2014).

Quando estiver concluída, serão 3500 quilômetros de trilhos da Ferrovia Norte-Sul, que é um importante eixo ferroviário criado para:

A redução do número total de pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários em Goiás a partir da década de 1980 está associada à:

Inserido no título de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Em matéria processual, tal norma estabelece que:

Joaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, acumulando os dois cargos. Ao estudar o capítulo sobre Administração Pública na Constituição da República, Joaquim percebeu que, em seu caso:

A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico pela chamada reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004) e tem objetivo de garantir celeridade nos julgamentos e efetividade na aplicação das leis, buscando aplicação uniforme da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Constituição da República estabelece que a súmula vinculante:

Os atos administrativos são praticados por agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características ou atributos que os tornam distintos dos atos de direito privado em geral. É exemplo de atributo do ato administrativo, a: