O Maranhão, estado localizado na região Nordeste do Brasil, apresenta uma variedade de formas de relevo. Três importantes unidades de relevo do Maranhão são o Planalto Maranhense, a Planície Litorânea e a Baixada Maranhense. Em relação às unidades de relevo do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

A expansão da cultura do eucalipto no Maranhão, especificamente na porção Amazônica, resulta de processos iniciados nos anos 1980 e representa um padrão de reprodução de capital fincado na economia de fronteira.
(OLIVEIRA; PAZ; PEREIRA, 2021, p. 219.)

A respeito da expansão a silvicultura no estado do Maranhão, é correto afirmar que:

Observe a representação a seguir de uma importante bacia hidrográfica maranhense:

(Disponível em: https://www.nugeo.uema.br. Acesso em: 10/05/2024.)

A respeito dessa importante bacia hidrográfica maranhense, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o tema do Poder Judiciário e os assuntos a ele correlatos, analise as afirmativas a seguir.

I. É competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça proferidas no exercício de suas competências constitucionalmente previstas.
II. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
III. A autonomia de um ente municipal pode ser afastada se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Está correto o que se afirma em

Caio, Tício e Mévio, analistas do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao examinarem certa demanda judicial, iniciaram um debate acerca do alcance do direito de intimidade e privacidade conferido pela Constituição da República Federativa de 1988 frente à atuação de determinados órgãos. Caio afirmou que ainda que a Constituição não mencione expressamente que o Ministério Público tem poder de investigar crimes, tal incumbência decorre de sua atribuição própria e imprescindível de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, por meio da promoção da ação penal pública. Tício ponderou que embora o Ministério Público não precise observar as hipóteses de reserva de jurisdição, por gozar de autonomia plena na realização de investigações criminais, outros órgãos, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), devem observá-las. Por fim, Mévio afirmou que a quebra de sigilo e a interceptação de comunicações telefônicas pelas CPIs prescindem de autorização judicial. Analisando os posicionamentos dos três analistas, é correto afirmar que:

Eulália é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e foi instada pelo seu superior imediato a analisar recentes inovações legislativas e normativas de determinados entes da federação. São elas:

I. Lei estadual que ampliou requisitos para a concessão de porte de arma de fogo a atiradores desportivos atuantes no âmbito do ente, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida.
II. Emenda de Constituição de determinado Estado que conferiu aos municípios nele localizados liberdade de escolha, de acordo com sua política autônoma, de instituir ou não Procuradorias para sua representação judicial e extrajudicial, bem como assessoramento e consultoria jurídica.
III. Portaria, expedida por ente estadual, que alterou e fixou os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito de determinado município do referido estado.

Compulsando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne à organização do Estado e a repartição de competências, Eulália corretamente concluirá que:

No contexto do ordenamento jurídico, o Poder Legislativo assume uma função central na criação e implementação das leis que regem a sociedade. Composto por representantes eleitos, o poder em questão desempenha um papel fundamental na expressão da vontade popular e na consolidação dos princípios democráticos. Quanto à abordagem que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 adota em relação ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os direitos e deveres individuais e coletivos são elementos essenciais do sistema jurídico, garantindo a proteção dos cidadãos e a ordem na sociedade. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa correta.

Analise as seguintes situações hipotéticas:

I. Zorobabel, servidor público de autarquia estadual, ao ser investido no mandato de senador, ficará necessariamente afastado de seu cargo público, enquanto, nessa condição, bem como o seu afastamento será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

II. Salatiel, servidor público do Poder Judiciário do estado Z, ao ser investido no mandato de governador, ficará necessariamente afastado do seu cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, bem como o seu afastamento não será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

III. Golias, servidor de fundação pública federal, ao ser investido no mandato de prefeito do município Z1, ficará necessariamente afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela remuneração, bem como o seu afastamento será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

IV. Josué, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado X, ao ser investido no mandato de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade de horários,sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, ser-lhe-á obrigatório optar pela sua remuneração, bem como, caso seja afastado, o tempo de afastamento será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.


Está correto o que se afirma apenas em

Sobre as variadas concepções ou acepções a serem consideradas para conceituar o termo “Constituição”, analise as afirmativas a seguir.


I. No sentido político de Carl Schmitt, a Constituição se aloca no mundo do dever-ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como decorrência da vontade racional do homem, e não das leis naturais.

II. Do ponto de vista material, o que vai definir se uma norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual essa norma foi introduzida no ordenamento jurídico, se dentro ou fora do texto constitucional.

III. No sentido jurídico, associado a Hans Kelsen, a constituição de um país é uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.), decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, diferenciando-a de leis constitucionais, que são os demais dispositivos inscritos no texto do documento constitucional.

IV. No sentido sociológico, associado ao alemão Ferdinand Lassalle, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder (forças políticas, econômicas e sociais) que regem a sociedade, sendo esta a Constituição real e efetiva.


Está correto o que se afirma apenas em