Por conservação, entendemos a manutenção de algo em boas condições físicas, a fim de que possa cumprir a função para a qual foi criado. Isso se consegue evitando a destruição desse objeto ou reparando-o, caso sofra danos que o impeçam ou ponham em risco o cumprimento da dita função.

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/73.)

Em relação à conservação e preservação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A fita adesiva ou crepe é a mais indicada para reparos em documentos.

( ) A ventilação natural ou artificial deve ser mantida de forma constante nos arquivos.

( ) A luz solar é menos prejudicial às fibras do papel e ajuda na preservação e esterilização dos depósitos.

( ) O mobiliário dos arquivos deve ficar encostado nas paredes para aumentar o espaço e a segurança nos depósitos de documentos.

A sequência está correta em

Assinale a afirmativa correta sobre a gestão de documentos arquivísticos e suas fases.

Sobre os elementos característicos dos documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Forma: é o estágio de preparação e de transmissão de documentos. Exemplos: original, cópia, minuta e rascunho.

( ) Tipo: é a configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou. Exemplos: boletim, certidão, declaração e relatório.

( ) Gênero: é a configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: documentação audiovisual e documentação fonográfica.

( ) Espécie: é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas. Exemplos: boletim de ocorrência, certidão de nascimento e declaração de bens.

A sequência está correta em

“O princípio da ________________________ refere-se à qualidade, segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, funções e atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em suas relações internas e externas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre os contratos administrativos, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Será facultado à Administração, quando o licitante vencedor convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições e valores expressos em suas respectivas propostas.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, dado que é prerrogativa da Administração modificar unilateralmente os contratos.
III. Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Está correto o que se afirma em

Caio, Tício e Mévio, analistas judiciários, diante de controvérsia existente em processo judicial que examinam, iniciaram um debate acerca das peculiaridades dos entes da Administração indireta no que concerne ao dever de motivação no ato de dispensa de empregados públicos, admitidos por meio de concurso. Caio afirmou que somente a empresa pública prestadora de serviço público deve motivar a demissão de seus empregados. Tício, por sua vez, ponderou que em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar em ato formal, a demissão de seus empregados concursados. Mévio complementou que tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista. Diante do debate travado pelos analistas, conclui-se que:

Teresa, analista judiciária, ao examinar certos feitos judiciais em trâmite perante o Tribunal de Justiça, se depara com as seguintes afirmativas:

I. É constitucional a norma que veda genericamente o direito de candidatos com deficiência à adaptação de provas físicas de concursos públicos; em razão da igualdade que deve nortear tal processo de recrutamento, todos os candidatos devem ser submetidos aos mesmos critérios de rigor físico para o desempenho do cargo.
II. O legislador, em alteração legislativa promovida em 2021, optou por excluir a violação do princípio da publicidade do âmbito de incidência da Lei Federal nº 8.429/1992, tendo em vista que a nova redação dada ao caput do Art. 11 informa que será ato de improbidade administrativa somente a ação que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
III. As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas; os instrumentos citados terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até ulterior revisão.

Considerando a jurisprudência e a legislação correlatas aos temas debatidos, Teresa corretamente concluirá que:

De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira organizada, que seja capaz de atender às demandas e aos anseios da coletividade. Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública se comporta e exterioriza sua vontade cotidianamente por meio da prática de diversos atos que, quando reúnem certas características, são denominados de atos administrativos. Destarte, no tocante aos atos administrativos, bem como sua discricionariedade e vinculação, assinale a afirmativa correta.

Marta, moradora do bairro Laranjeiras, obteve o consentimento do Município, dado por meio da edição de um ato administrativo de natureza discricionária, para fechar a rua de sua casa para a realização de uma festa junina com seus vizinhos, de modo a celebrarem essa festividade. Diante do caso narrado, o instrumento jurídico utilizado pelo Município para a manifestação do consentimento é: