Prova Completa: Oficial de Justiça (TJ-MA - IESES

1811883 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa correta:

A

Incumbe ao oficial de justiça redigir em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

B

O juiz não pode nomear prepostos por indicação do depositário ou do administrador de bens penhorados ou arrestados.

C

O oficial de justiça é civilmente responsável apenas quando pratica ato nulo eivado de dolo.

D

Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

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1811882 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

Quando a penhora recair sobre dívidas de prestações periódicas, o credor somente poderá levantá-las quando todas tiverem sido pagas, sendo vedado o levantamento fracionado.

B

A penhora em crédito representada por cheque se faz mediante a apreensão do título.

C

A penhora no rosto dos autos depende de autorização em sentença.

D

A penhora em crédito não representado por título somente se opera pela publicação de editais na imprensa oficial e na imprensa comum.

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1811881 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

Se o bem a ser penhorado estiver sob guarda de terceiro, deve o oficial suspender o cumprimento da ordem, certificando o fato no mandado e devolvendoo ao cartório.

B

O auto de penhora deve conter ao menos a descrição do bem, dispensados outros requisitos quando o bem for de pequeno valor.

C

Feita a penhora, deve o oficial de justiça remover o bem e depositá-lo com outrem que não o executado, salvo que o bem seja de difícil remoção ou ainda que o exeqüente consinta em que o devedor fique como depositário.

D

A penhora se consolida pela apreensão do bem, independentemente do depósito, que constitui etapa posterior e eventual.

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1811880 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

A penhora de bens imóveis é ato exclusivo do oficial de justiça.

B

Em caso de resistência do devedor, que não permita a entrada do oficial de justiça em sua casa, deve este providenciar imediato arrombamento para o que é desnecessária autorização específica, na execução, dada sua fé pública.

C

A penhora deve recair sobre bens suficientes a cobrir o valor da dívida exeqüenda devidamente atualizada, acrescida de juros, custas processuais e dos honorários advocatícios.

D

Deve ser lavrado um auto, apenas, independentemente de quantas penhoras forem realizadas pelo oficial de justiça no mesmo dia.

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1811879 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

Realizado o arresto na execução, o credor tem o prazo de 30 (trinta) dias para promover a ação cautelar própria, sob pena de cessação da eficácia do arresto e condenação em perdas e danos.

B

A conversão do arresto em penhora depende de citação do devedor por edital, requerida pelo credor e falta de pagamento no prazo de 3 (três) dias findo o do edital.

C

Feito o arresto na execução deve o oficial de justiça, de imediato, certificar o fato no mandado e devolvê-lo ao cartório.

D

Quando o oficial de justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deve proceder ao arresto sobre os outros que encontrar.

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1811878 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

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1811877 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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CPC 1973CPC-1973: Execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa correta:

A

O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora e avaliação.

B

O oficial de justiça recebe três vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação, a segunda para a penhora e a terceira para a avaliação.

C

O oficial de justiça recebe uma via do mandado de execução, devendo utilizá-la para efetuar a citação e a penhora.

D

O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora, sem realizar avaliação.

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1811876 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

O credor deve requerer a citação do devedor, seja para a execução de sentença, seja para a de título extrajudicial, sendo vedada ao juiz determiná-la de ofício.

B

A alienação de bem aforado ou gravado por hipoteca será anulável em relação ao credor hipotecário que não houver sido intimado, por meio de ação própria (pauliana).

C

Na execução, a penhora de bens interrompe a prescrição.

D

O credor adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

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1811871 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Julgue as seguintes proposições acerca dos serventuários e funcionários da Justiça:

I. o Oficial de Justiça é denominado serventuário judicial, distinguindo-se de outros funcionários do Poder Judiciário, notadamente porque a prática de seus atos exige fé-pública.

II. a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os Juízes de Direito, será adquirida depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação por comissão designada pelo Presidente do Tribunal.

III. todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data da posse.

IV. será exonerado o servidor que tenha tomado posse em cargo efetivo, mas não tenha entrado em exercício dentro do prazo de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data da posse.

Assinale a alternativa correta:

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1811870 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao Oficial de Justiça:

A

as férias e licenças, salvo para tratamento de saúde, serão comunicadas à secretaria da vara pelo oficial de justiça, com antecedência mínima de dez dias, para o fim de suspender a distribuição de mandados, a partir do décimo dia anterior ao previsto para o seu afastamento e até o dia imediatamente anterior ao início de suas férias ou licenças, devendo o oficial de justiça restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram entregues ou justificar a impossibilidade de tê-los cumprido.

B

pode o Oficial de Justiça entregar mandado para ser cumprido por preposto, desde que este também exerça idêntico cargo no Poder Judiciário Estadual.

C

nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e nos juizados especiais, inclusive os da capital, o oficial de justiça exercerá as funções de avaliador judicial, incumbindolhe avaliar bens de qualquer natureza e elaborar os respectivos laudos.

D

compete-lhe exercer a função de porteiro de auditório, quando designado pelo juiz, exceto se estiver lotado na Central de Cumprimento de Mandados, caso em que tal função será exercida pelo secretário judicial.

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