Prova Completa: Oficial de Justiça (TJ-MA - IESES

o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito após a data da inativação.

B

o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.

C

promoção é a elevação do servidor de uma classe para a padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

D

o servidor custeará o vale-transporte com 1% (um por cento) de seu vencimento-base, cabendo ao Poder Judiciário cobrir o excedente entre esse percentual e sua despesa mensal com transporte.

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1811874 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Maranhão - MA

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a transgressão à proibição legal, acompanhada de má-fé ou dolo, constitui justo motivo para a demissão do servidor do Poder Judiciário.

B

será aplicada a pena de suspensão ao oficial de justiça que não cumprir, no tempo e forma estabelecidos na lei, os mandados judiciais que lhe forem entregues, ou desatender às ordens e instruções da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

C

os juízes de direito podem aplicar pena de demissão, quando configurado o justo motivo.

D

as penalidades de advertência e repreensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício; e a de suspensão, após o decurso de quatro anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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1811873 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado

Aponte a falta que NÃO CONSTITUI motivo para a aplicação da pena de suspensão aos servidores do Poder Judiciário:

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1811872 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Maranhão - MARegimento Interno do TJ-MA

Assinale a alternativa correta:

A

Os proventos dos aposentados poderão, em certas circunstâncias, ultrapassar os vencimentos do mesmo cargo ou equivalente dos servidores ativos.

B

São consideradas prorrogações as licenças em que, entre uma e outra, não transcorram, pelo menos, três dias úteis, com o respectivo comparecimento do funcionário ao serviço.

C

Será concedida licença à gestante, sem remuneração, por cento e oitenta dias consecutivos.

D

Pode o servidor da Justiça emitir críticas depreciativas a respeito de Tribunal, desde que seja direcionada a órgão de outra unidade da Federação.

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1811869 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA:

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1811868 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):

A

em nenhuma hipótese o Oficial de Justiça exercerá funções estranhas às atribuições do cargo, tais como auxiliar os serviços da secretaria da vara, mesmo quando não estiver realizando diligências.

B

após ter tomado a posse do cargo, a autoridade judiciária terá trinta dias para entrar em exercício, sob pena de restar considerado sem efeito o seu ato de nomeação, salvo doença comprovada.

C

compete à Secretaria de vara e ao seu secretário, expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo juiz da vara.

D

compete ao Meirinho entregar à secretaria da vara, sob pena de responsabilidade, no prazo de vinte e quatro horas, os mandados cumpridos.

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1811867 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):

A

cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz de Direito dos Juizados Especiais.

B

na hipótese de existir na Comarca mais de um Juizado Especial com a mesma competência, o Tribunal de Justiça apenas pode fixar as respectivas áreas territoriais por meio de lei.

C

cada unidade jurisdicional dos Juizados Especiais contará com um secretário, dois oficiais de justiça e os demais funcionários necessários para seu funcionamento.

D

a Justiça Militar Estadual será exercida, no segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça e pelos Conselhos da Justiça Militar.