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Em caso de extinção de cargo público , assinale a alternativa correta:
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A presunção de legitimidade é uma das características do ato administrativo e produz como efeitos
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Em relação à remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
É correto afirmar que além dos princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública também se orienta pelos seguintes princípios:
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Consideram-se casos de interesse social para a desapropriação
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No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-2004, os seguintes valores podem ser utilizados, EXCETO:
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A dentista Patrícia Moreira e outros torcedores foram flagrados por imagens de transmissão do confronto da Copa do Brasil de 2014 entre Grêmio e Santos, proferindo insultos racistas a qual jogador do time santista?
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O ano de 2014 foi marcado pela perda de muitas celebridades, no Brasil e no exterior. Marque a alternativa em que ambas as celebridades faleceram nesse referido ano.
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Incumbe ao Tabelião de Notas (assinale a alternativa correta):
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)
- Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Pignoratícia
- Cédulas e Notas de CréditoDecreto-Lei 413/69: Cédula de Crédito Industrial
- Cédulas e Notas de CréditoLei 6.313/1975: Cédula de Crédito à Exportação
- Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Hipotecária
- Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária
A respeito do registro das cédulas de crédito no cartório de registro de imóveis, assinale a alternativa incorreta:
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