Antônio, Prefeito do Município "X", nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?

luz das disposições constitucionais sobre servidores públicos, é CORRETO afirmar:

As organizações sociais, assim qualificadas determinadas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, compõem o aparato do Estado, podendo tanto integrar a administração direta quanto a indireta porque foram criadas no direito para auxiliar a atuação do setor público, viabilizando o fomento e a execução de atividades relativas às áreas especificadas pelo legislador.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:

É possível afirmar que o regime jurídico dos servidores públicos não admite:

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

Sobre a Formação, Suspensão e Extinção do Processo é CORRETO afirmar:

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de: