A conduta penal descrita como "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40, incorre na pena de

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

A Lei nº 10.406/02 estabelece:

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I – recusar a solene afirmação da sua vontade.

II – declarar que esta não é livre e espontânea.

III – manifestar-se arrependido.

É correto afirmar.

luz do que dispõe a Lei n° 10.406/02 é correto afirmar.

Nos termos da Lei nº 10.406/2002 - O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

Sobre o mandado de segurança é correto afirmar.

O Tribunal Pleno compõe-se de

Assinale a alternativa que relaciona apenas comarcas de segunda entrância.

O prazo para apresentação de defesa no processo de sindicância é de