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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS
Leia os itens relacionados abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins
e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
II - O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios,
o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
III - A guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até anos incompletos.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS
Considera-se criança, para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre e anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre e de idade.
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A principal razão, justificada tecnicamente, para o declínio da cárie dental é
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Em relação à biossegurança no ambiente clínico odontológico todas as afirmativas estão corretas, exceto:
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É correto afirmar sobre os vernizes fluoretados, exceto:
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Em relação ao controle do biofilme é correto afirmar, exceto:
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Paciente L.I.S., gênero masculino, 51 anos, casado, tabagista, etilismo não relatado, compareceu ao setor de urgência odontológica queixando-se de sintoma doloroso na região do elemento 37. Após rápida anamnese, relatou o seguinte quadro: dor intensa, espontânea, pulsátil, contínua e localizada, positiva à palpação apical e percussão, sensação de "dente crescido" e resposta negativa ao exame de vitalidade pulpar. O aspecto radiográfico complementar (periapical) demonstrou-se pouco evidente, variando da normalidade ao aumento do espaço do ligamento periodontal. Diante desse quadro é correto afirmar, exceto:
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Em uma cavidade MOD no dente 46, classificada como muito profunda e que será restaurada com resina composta, a proteção do complexo dentina-polpa mais adequada é
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