Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, foram levantados os dados a seguir. Os valores estão expressos em milhões de reais (se referem a transações realizadas no referido período pela União).

Descrição da operação	Valor
Operações de mútuo	R$ 5,00
Confissão de dívida	R$ 13,00
Operações de crédito externas (vencimento em 5 anos)	R$ 79,00
Operações de crédito internas (vencimento em 12 meses) autorizadas na LOA	R$ 23,00
Aquisição financiada de bens	R$ 16,00
Emissão de títulos pela União	R$ 81,00
Operações de arrendamento mercantil	R$ 7,00
Emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central	R$ 30,00
Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, conforme prazos legais	R$ 9,00
Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens	R$ 12,00

Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses.

A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa:

Uma empresa S.A. do setor aéreo, que já possuía uma frota de aeronaves, arrendou mais 20 aeronaves ao valor de R$ 2 bilhões para um prazo de 10 anos. O efeito resultou em nova conta no ativo, denominada de direito de uso, e no passivo.

Uma parcela ficou no circulante (10%) e outra, no não circulante.

Contas do Balanço Patrimonial	Antes da transação (em milhões)
Ativo Circulante	R$ 3.690
Ativo Realizável a Longo Prazo	R$ 3.800
Imobilizado	R$ 1.800
Intangível	R$ 1.016
Passivo Circulante	R$ 4.856
Passivo Não Circulante	R$ 2.650
Patrimônio Líquido	R$ 2.800

Considerando-se as informações apresentadas, o contador identificou que, após a contabilização da transação, a(o):

Uma empresa S.A. de tecnologia emprega diversos pesquisadores. A equipe do projeto incorreu nos seguintes gastos:

Descrição	Valor
Projeto conceitual e avaliação de alternativas de materiais	R$ 6.200
Seleção final de alternativas	R$ 9.500
Construção e teste de protótipos	R$ 70.000
Teste do sistema aperfeiçoado	R$ 30.000
Custos indiretos de conversão de dados	R$ 3.900
Treinamento de pessoal para operar o ativo	R$ 14.000
Despesas de publicidade	R$ 6.900
Despesas gerais e administrativas	R$ 11.200

A partir dos gastos apresentados, a empresa reconheceu um ativo intangível com vida útil definida da seguinte forma: os fatores econômicos determinam que a vida útil é de 8 anos, enquanto os fatores legais determinam 5 anos. O valor residual do ativo intangível é igual a R$ 10.000.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 04, o valor da amortização anual do ativo intangível será de:

Uma empresa comercial apresentou o seguinte controle de estoques:

	Unidades disponíveis	Unidades vendidas	Custo da unidade
Estoque inicial	100		R$ 1,50
Venda		75
Compra	150		R$ 2,80
Venda		100
Compra	50		R$ 3,00

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 16, o contador identificou que o:

Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.

Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:

No planejamento das ações governamentais consignadas no orçamento anual, a fixação da despesa é uma etapa relevante para o alcance dos objetivos prioritários da gestão.

À luz da legislação aplicável e das boas práticas de orçamentação nas entidades públicas, a fixação da despesa:

À luz das disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza patrimonial, pelo ente público contratante, relativo ao reconhecimento da obrigação decorrente da prestação de serviços de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras/Língua Portuguesa):

A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária.

Em decorrência disso, a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar:

O entendimento efetivo de conceitos a partir das normas e dos pronunciamentos contábeis é imprescindível para que as informações sejam relevantes e representem fidedignamente o reconhecimento e a mensuração de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.

Em se tratando dos preceitos das normas e dos pronunciamentos contábeis, é correto afirmar que:

Além de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar nº 101/2000 especifica elementos para a fiscalização da gestão fiscal. Acerca desse tema, analise os elementos a seguir.

I. Acompanhamento da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições aplicáveis.

II. Alerta pelos tribunais de contas quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária de um ente ultrapassarem o respectivo limite máximo.

III. Alerta pelos tribunais de contas quando forem constatados fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas.

Constituem elementos para a Fiscalização da Gestão Fiscal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal apenas: