A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao escorreito exercício das atribuições funcionais.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Está correto o que se afirma em

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando, no exercício das funções, age de forma dolosa ou culposa, por ato omissivo ou comissivo.
Nesse contexto, acerca das responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais.
Ante a ausência de prestação de contas ao término da execução do contrato, em sede de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requisita documentos e informações para fins de tomada de contas, tendo sido peremptoriamente negadas por João.
Nesses termos, a conduta de João de negar acesso a documentos e informações ao controle externo exercido pela Corte de Contas, está

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor infrator.
Nesse contexto, considerando as disposições previstas no referido estatuto (Lei nº 3.310/2006), assinale a opção que indica corretamente uma pena disciplinar.

As opções a seguir apresentam frases que utilizam o verbo haver em lugar de outro, que tenha significado mais específico.
Assinale a opção em que a substituição de haver por outro verbo é feita de forma adequada.

Assinale a opção que apresenta a frase em que a preposição entre tem o valor semântico de indicar posição intermediária entre dois pontos.

Com base no texto anterior, observe a seguinte frase:
“Marco Nanini devia entrar em cena como Lady Enid, dizendo: — Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos.”
A expressão sublinhada traz o verbo entrar, seguido da preposição em, com valor semântico de lugar.
O mesmo tipo de construção aparece na seguinte frase:

Sobre a organização estrutural e a significação dos termos presentes no texto, assinale a afirmativa correta.

Nas frases machadianas a seguir, há um termo precedido de artigo indefinido.
Assinale a frase em que a função desse artigo está incorretamente identificada.

Assinale a frase em que o termo sublinhado é identificado como aposto especificativo ou designativo.