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699627 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
São características da sociedade cooperativa:

I. Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
II. Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
III. Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
IV. Divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo em caso de dissolução da sociedade.

A sequência correta é:
 

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699625 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
No movimento empresarial conceituado legalmente como fusão as sociedades que se unem, para formar sociedade nova, serão:
 

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699622 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
A respeito do nome empresarial é correto afirmar:

I. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
II. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.
III. A sociedade em conta de participação funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "sociedade em conta de participação".
IV. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações".

A sequência correta é:
 

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699621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
As deliberações dos sócios, em sociedade limitada, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato, sendo que a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a:
 

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699620 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Em matéria empresarial todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária será denominado:
 

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699619 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
O preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência, é considerado à luz do Código Civil, como:
 

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699618 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Movimento de conversão das sociedades empresariais em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

O texto acima se refere a:
 

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699617 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Após a leitura do capítulo XI, do Código Cível Brasileiro, o qual trata da Sociedade Dependente de Autorização, conclui-se que a sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não poderá funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados (podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira) sem prévia autorização:
 

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699614 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
A sentença de adoção conferirá ao adotado o nome do adotante; mas em relação ao prenome pode-se afirmar que:

I. Não poderá ser modificado.
II. Poderá ser modificado apenas se for vexatório ou causar constrangimento ao adotado, a pedido exclusivo do adotado.
III. Poderá ser modificado a pedido de qualquer deles (adotante ou adotado).
IV. Poderá ser modificado privativamente a pedido do adotado.

A sequência correta é:
 

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699607 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar:

I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
II. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
IV. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

A sequência correta é:
 

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