A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. No entanto, a própria Constituição cuida de impor limites à atuação dos agentes econômicos. Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

“A ação direta de inconstitucionalidade constitui ação cujo objeto é a aferição da constitucionalidade da norma. Nessa ação não há conflito de interesses entre partes.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Controle de constitucionalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 1049). Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETO afirmar que:

A Constituição menciona as emendas como único sistema de mudança formal da Constituição. Assim, toda e qualquer mudança formal na Constituição só deve ser feita com base no seu art. 60, observando os limites ali instituídos. Sobre o processo legislativo relativo a emendas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

“Como no Estado Federal há mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas, impõe-se a adoção de mecanismo que favoreça a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos. A repartição de competências entre as esferas do federalismo é o instrumento concebido para esse fim” (BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Organização do Estado. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 803). Sobre a repartição de competências prevista constitucionalmente, é CORRETO afirmar que:

A Lei Estadual 1.071/1990 dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus dispositivos relativos à composição de competência, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Estadual nº 1.511/1994 instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre os dispositivos atinentes à divisão judiciária, assinale a alternativa CORRETA.

O Brasil ficou de fora, mas a Argentina conquistou novamente uma vaga no Oscar de melhor filme estrangeiro, depois de levar o prêmio, em 2010, por O Segredo dos Seus Olhos. Em seu primeiro longa-metragem, o diretor argentino Damián Szifrón faz um trabalho repleto de frescor e criatividade. São seis histórias, também assinadas por ele, tão boas e surpreendentes que, em muitos momentos, terminam com um gosto de quero mais. O prólogo já arrebata. Num avião, os passageiros percebem ter algo em comum: todos conhecem um sujeito chamado Pasternak. A coincidência vai acabar de forma assustadoramente divertida. A partir daí, os demais relatos trazem a vingança como tema — e o humor negro reina. Dois deles sobressaem. Em Bombita, Ricardo Darín interpreta um engenheiro que vive dias de cão por causa da burocracia portenha. Isso porque seu carro foi guinchado no momento em que ele pegava o bolo de aniversário da filha. No mais alucinante dos contos, o ator Leonardo Sbaraglia entra na pele do antipático dono de um Audi. Ele segue por uma estrada deserta, faz chacota com o motorista de um veículo caindo aos pedaços e, quando menos espera, tem o pneu de seu carrão furado. O confronto entre os homens se dá em meio a uma violência quase cartunesca. Fica fácil notar as influências do realizador, que vão de Tarantino aos irmãos Agustín e Pedro Almodóvar (produtores da fita), passando pelo “terrir” de Sam Raimi (Arrasta-me para o Inferno). Outra boa notícia é o resultado da comédia: embora seja uma trama em episódios, há uma afinada unidade entre eles.

Disponível em:<http://vejabrasil.abril.com.br/brasilia/materia/trofeu-das-telonas-4109>. Acesso em: 10/04/2015.

Assinale a alternativa que reproduz um trecho no qual esteja explícito um juízo de valor sobre o filme Relatos Selvagens.

Assinale a alternativa que dá sequência, de modo coeso e coerente, ao trecho a seguir.

No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família.

Adaptado de ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n.74, p.. 61-76, 2010. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092010000300004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 02 abr. 2015.

Em fevereiro, nossos pesquisadores foram a dez restaurantes espalhados por vários bairros da cidade do Rio de Janeiro, de modo anônimo, para avaliar o serviço prestado pelos estabelecimentos. Em cada estabelecimento, eles se(1) dividiram em dois grupos, sentados em mesas diferentes, para saber se(2) a quantidade de couvert difere entre as mesas de acordo com o número de integrantes e como é feita a sua cobrança.

Ao sentarem-se(3), as pessoas deveriam solicitar as bebidas e aguardar o garçom oferecer o couvert. Se(4) este não fosse oferecido, eles deveriam solicitá-lo ao garçom. Caso o couvert fosse servido sem o garçom perguntar se(5) os clientes o desejavam e gerasse algum custo, o porta-voz do grupo deveria questionar o garçom sobre a sua cobrança.

Revista ProTeste, nº 145, p. 36, abril 2015.

Sobre a função da palavra SE, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para todas as ocorrências.

As Olimpíadas já começaram (e muito bem) para os torcedores

por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz

Ao meio-dia da terça-feira 31, foi aberta a fase de reserva de ingressos para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Passava pouco das oito horas da noite quando chegou-se à casa do meio milhão de bilhetes solicitados – e ainda falta um ano e quatro meses para o início da competição. Nessa fase atual, que irá até o final do mês, quem se cadastrou para assistir aos Jogos pede ingressos para aquilo que mais gostaria de ver (é possível se inscrever em até 20 eventos, com a média de cinco entradas em cada um). Em junho acontecerá o sorteio que definirá para cada torcedor se ele assistirá ou não ao que queria.

Há 7,5 milhões de ingressos disponíveis. O preço dos bilhetes vão de R$ 40 a R$ 1,2 mil. 51% dos ingressos custam entre R$ 40 a R$ 70.

Disponível em:<http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/1>. Acesso em: 05.04.2015.

Uma das orações dessa notícia não está de acordo com a norma culta da língua portuguesa no que diz respeito às regras de concordância. Assinale a alternativa em que foi transcrita a oração INCORRETA, seguida da DEVIDA CORREÇÃO.